STJ nega liberdade a empresário condenado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro na Abreu e Lima.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido liminar de liberdade do empresário Márcio Andrade Bonilho, condenado pela Lava Jato a 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

O empresário foi condenado por lavagem de dinheiro de R$ 18,6 milhões referentes a superfaturamentos na obra da Refinaria Abreu e Lima da Petrobras em Pernambuco.

O habeas corpus tramitaria na Corte sob relatoria do desembargador convocado Leopoldo Arruda Raposo.

Ao analisar a situação de Márcio, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha apontou que a defesa do empresário não juntou aos processos o acórdão em que o TRF4 se manifestou sobre o pedido de habeas corpus anterior.

Segundo o ministro Noronha, “Como não houve comprovação de esgotamento da instância anterior” o habeas corpus não poderia ser analisado.

Além disso, ele destacou que os pedidos da defesa de Bonilho já foram analisados em outras duas ocasiões pelo STF, que indeferiu o pleito por supressão de instância e pelo TRF4, que concluiu que a matéria deveria ser alegada em revisão criminal, pois a ação criminal já teria transitado em jugado.

As informações são do portal R7.

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