STJ nega pedido de liberdade ao ex-deputado do Rio Edson Albertassi, preso em 2017, no âmbito da Operação Cadeia Velha.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, negou um pedido de liberdade, solicitado pela defesa do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Edson Albertassi, preso em 2017, pela Operação Cadeia Velha.

A Operação Cadeia Velha investigou um esquema de corrupção na administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e terminou com a prisão preventiva de Edson.

Em março do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), condenou Alberto, pelos crimes de corrupção passiva e por integrar uma organização criminosa, a 13 anos e 4 meses de prisão, inicialmente em regime fechado.

A sentença manteve a prisão preventiva e decretou a inelegibilidade de Edson Albertassi por 8 anos, deixando ele proibido de exercer qualquer cargo público.

No pedido de habeas corpus, com pedido liminar, a defesa do ex-parlamentar alegou excesso de prazo da medida cautelar, que já dura dois anos e um mês, que corresponde a quase um sexto da pena.

Em sua decisão, João Otávio Noronha, ao negar o pedido de habeas corpus, ele alega que ficou claro na decisão que manteve a pena do réu, a necessidade de medida cautelar decretada, visto que estão hígidos os fundamentos referentes à garantia da ordem pública.

“Os elementos ensejadores da medida prevista nos artigos 310 e 312 do Código de Processo não se esvaem pelo simples fato de decurso de tempo ou pelo não exercício do mandato eletivo” disse João Noronha na decisão.

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