STJ revoga prisão domiciliar de Fabrício Queiroz; Ex-assessor é apontado como pivô do esquema de desvios de recursos do antigo gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 16, por 4 votos a 1, determinar a revogação da prisão domiciliar do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como pivô do esquema de desvios de recursos do antigo gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), hoje senador.

Também houve determinação para revogação da prisão domiciliar da mulher de Queiroz, Márcia Aguiar. Os dois foram presos preventivamente em junho de 2020, por ordem do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, acusados de tentar atrapalhar as investigações do caso das “rachadinhas”.

O julgamento no STJ não deixou claro se Queiroz pode ser posto imediatamente em liberdade ou se será necessário um aval do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, já que este havia concedido habeas corpus livrando o ex-assessor do presídio e mandando-o para a prisão domiciliar devido à sua condição de saúde.

A conclusão do julgamento na Quinta Turma apontou a necessidade de comunicar ao STF o teor da decisão. A Quinta Turma do STJ também determinou que o Órgão Especial do TJ do Rio de Janeiro, atualmente responsável por decidir sobre o caso, defina se é necessário fixar medidas cautelares contra Queiroz, como a necessidade de comparecimento periódico à Justiça.

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