Supremo arquiva pedido de impeachment contra o ministro Abraham Weintraub.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (5) arquivar o pedido de impeachment contra o ministro da Educação (MEC) Abraham Weintraub, devido aos erros ocorridos na correção do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) do ano passado.

A decisão de Lewandowski seguiu o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual parlamentares não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação perante ao supremo Tribunal Federal.

De acordo com o ministro, essa atribuição seria do Ministério Público Federal (MPF).

“Verifico que não é possível estender aos cidadãos a possibilidade de deflagra, perante esta Suprema Corte, o processo de impeachment contra Ministros do Estado (por crime autônomo de responsabilidade)” escreveu o ministro da decisão.

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Supremo arquiva pedido de impeachment contra o ministro Abraham Weintraub

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