Supremo julgará na quarta-feira tese sobre anular condenações na Lava Jato. O STF julgará a ação que discutirá se há diferença entre réus delatados e delatores na fase final das alegações.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu incluir na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira o processo que discute a ordem das manifestações finais dos réus e delatores nas ações penais. A decisão poderá anular condenações da Lava Jato.

O caso será julgado no Plenário do Supremo, que é formado por 11 ministros do tribunal após decisão ter anulado a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine.

Supremo julgará na quarta-feira tese sobre anular condenações na Lava Jato

As fases de alegações finais após após o encerramento da instrução processual. Nesta fase são apresentados os argumentos finais das partes do processo. Somente depois das alegações finais é que o juiz profere a sentença.

Uma decisão do Plenário sobre o tema criará jurisprudência que atualmente não existe nem na lei que fala de delação premiada nem no código penal brasileiro. Esse procedente poderá ser aplicado a outros casos, não só da Lava Jato.

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