O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou, nesta quarta-feira (28) que o processo que o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responde sobre o instituto que leva seu nome retorne à fase das alegações finais.

No entanto, o caso já está pronto para ir para a 13ª Vara Federal em Curitiba.

A decisão foi tomada para se adequar aos moldes do entendimento firmado nesta terça-feira pela Segunda Turma do STF.

No julgamento de um recurso do ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, os ministros anularam a condenação porque, nas alegações finais, foi aberto prazo conjunto para todos os réus, sem diferenciar delatores e delatados.

Supremo Tribunal Federal manda ação de Lula de volta às alegações finais

O processo do Instituto Lula já estava pronto para ir a julgamento na 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a reabertura do prazo para as alegações finais, o caso retorna á fase anterior.

Portanto, levará mais tempo para o juiz Luiz Antônio Bonat decidir se sentencia ou não o ex-presidente.

Para prevenir irregularidades processuais, Fachin também determinou que seja dada à defesa de Lula acesso a todo material apresentado pelos executivos da Odebrecht na delação em até 15 dias.

A decisão da segunda turma foi tomada por seis votos a um. Apenas Fachin foi contra a anulação da sentença de Bendine.

Ainda assim, explicou que a decisão da maioria precisava ser respeitada.

“Restei vencido, nada obstante não convencido da tese majoritária”, escreveu.

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