Supremo volta a julgar hoje se Governo é obrigado a fornecer remédios caros à quem não pode pagar.

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará novamente, nesta quarta-feira (11/03/2020), se o Governo será obrigado a fornecer remédios que não estejam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), de alto custo, deve ser custeado ás famílias que não têm condições de arcar com esse custo.

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema têm sido aguardado por mais de 410 mil ações em todo o país.

O STF definiu, em 2019, que o Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamento experimental ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

No entanto, eles ainda podem ser obtidos em situações excepcionais – por exemplo, se a ANVISA demorar aprovar o registro.

Atualmente, a Corte irá analisar o fornecimento de remédios que já foram aprovados no Estado Brasileiro, mas não estão na lista de distribuição do SUS.

De acordo com o Ministério da Saúde, essa lista passou de 574 itens em 2010 para 921, atualmente.

O caso tem repercussão geral e começou a ser discutido em 2016. Isso significa que a decisão tomada pelos ministros valerá para todos os processos semelhantes que tramitam em outros tribunais.

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