Coronavírus: Governo vai enviar ao Congresso Projeto de Lei para regulamentar a quarentena
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Governo encaminha ao Congresso Projeto de Lei que altera regras para recuperação de Bancos e Instituições Financeiras… o Governo…
Alcolumbre afirma que não vai pautar o Projeto de Lei da prisão em 2ª instância…Alcolumbre afirma que não vai pautar o Projeto de Lei da prisão…
ASSISTA AO VIVO: Câmara analisa projeto de Lei da prisão em segunda instância… Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de marcar para a próxima…
Senado deve votar ainda nesta terça-feira projeto de lei que obriga presos a pagarem suas despesas na cadeia…Senado deve votar…