TCE condena ex-diretor do Detran a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos.

Em plenário, realizado nesta quinta-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE / BA) rejeitou o sistema de prestação de contas do Departamento de Transportes dos Estados Unidos (Detran) para o exercício de 2016 e condenou o ex-secretário da Fazenda Lúcio Gomes Barros Pereira, devolveu ao erário público cerca de 1 milhão de reais (os atrasos e os juros das correções cambiais ainda serão acrescidos) e pagou multa de 18.516,47 reais (o maior valor em 2016).

O relatório de auditoria do tribunal revelou violações graves, incluindo o pagamento incorreto de taxas contratuais e preços excessivamente elevados, o que provocou oposição e sanções contra o ex-gerente.

Além disso, por indícios de má gestão, além de encaminhar cópia do processo à Procuradoria-Geral da República (PGE) e ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), o parlamentar também decidiu expedir decisões e recomendações.

A Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE) “para que tomem as medidas que julgarem pertinentes no âmbito de suas atribuições”. A decisão ainda pode ser apelada.

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TCE condena ex-diretor do Detran a devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

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