Terrorista protegido por governos Lula e Dilma que foi extraditado por Bolsonaro é condenado a prisão perpétua pela Justiça Italiana.

O terrorista Cesare Battisti teve sua condenação à prisão perpétua confirmada pela Justiça Italiana.

A decisão foi proferida pelo Tribunal de Cassação da Itália na tarde desta terça-feira (19).

Entenda o caso

Cesare Battisti foi preso no Rio de Janeiro em 18 de março de 2007 por policiais brasileiros e franceses, tempos depois o, então, ministro da Justiça Tarso Genro concedeu a ele um status de refugiado político, decisão essa que foi largamente criticada na Itália.

Na época em que Battisti recebeu o status de político refugiado no Brasil, a imprensa brasileira e internacional publicaram opiniões diversas sobre o tema. O Parlamento Europeu por sua vez adotou uma resolução em apoio ao Governo Italiano, na época o Parlamento Europeu chegou a realizar um minuto de silêncio em homenagem as vítimas do terrorista.

Terrorista protegido por governos Lula e Dilma que foi extraditado por Bolsonaro é condenado a prisão perpétua

O STF, por sua vez, decidiu em 2009 que o status de refugiado, concedido ao italiano pelo ministro da Justiça do Governo Lula, era ilegal, porem, o STF também declarou na ocasião que a constituição brasileira confere ao presidente da República poderes para negar ou conceder a extradição de acordo com o próprio entendimento.

Luis Inácio Lula da Silva, então presidente, anunciou no seu último dia de governo (31/12/2010), a decisão de não permitir a extradição do terrorista italiano foragido, Cesare Battisti.

Battisti foi libertado da prisão em junho de 2011 após o STF negar o pedido de extradição formalizado pela Itália que planejava recorrer da decisão da Justiça brasileira no Tribunal Internacional de Justiça em Haia com sede nos Países Baixos.

Um juiz federal em 2015 anulou a concessão de visto de permanência a Cesare Battisti ordenando sua deportação, decisão essa que foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) em Brasília que declarou que a deportação do terrorista Cesare Battisti seria ilegal.

Jair Messias Bolsonaro, em novembro de 2018, logo após ser eleito presidente da República declarou que faria “tudo o que for legal” para que Battisti fosse extraditado para a Itália.

O ministro do STF Luiz Fux, antecipando a decisão do presidente Jair Bolsonaro, expediu ordem de prisão contra Cesare Battisti em 13 de dezembro de 2018. O então presidente Michael Temer assinou a ordem de prisão no dia seguinte e decretou a extradição de Battisti, que naquele momento passou a ter status de foragido da Justiça.

Foragido da Justiça Italiana após ter sido condenado a 12 anos de prisão sobre acusação de ter participado de um grupo armado e de ter cometido dois assassinatos, Cesare Battisti foi preso em 13 de janeiro de 2019, na Bolívia, de onde foi extraditado para a Itália, onde foi detido em um presídio de segurança máxima. Cesare Battisti ainda era acusado de outros homicídios além dos dois contidos na condenação.

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