Tese indígena contra o marco temporal causa insegurança jurídica, alega AGU ao STF; Dispositivo foi criada pela Corte em 2009, com a finalidade de garantir critérios de requisição para demarcação de terras.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do marco temporal. Segundo a AGU, uma decisão contra o dispositivo legal e a favor da tese indigenista vai provocar insegurança jurídica. A Corte retoma a análise do tema nesta quinta-feira, 2.

Caso o STF decida pela derrubada do marco, indígenas poderão reivindicar terras que supostamente pertenceram-lhes antes da promulgação da Constituição de 1988, o que não ocorre hoje com o marco temporal.

“É de todo prudente aguardar o trâmite parlamentar”, salientou o AGU, Bruno Bianco.

“O relatório busca consolidar em lei o entendimento amplamente majoritário em garantia da segurança jurídica”, argumentou Bianco, na sessão de ontem, interrompida em razão do horário. O marco temporal foi criado em 2009 pelo próprio STF como critério para garantir a posse de áreas para os índios.

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Tese indígena contra o marco temporal causa insegurança jurídica, alega AGU ao STF

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