Toffoli decide adiar aplicação do Juiz de Garantias por mais 6 meses.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, resolveu suspender nesta quarta-feira (15), a aplicação do Juiz de Garantias por seis meses, ou seja, 180 dias.

A decisão liminar concedida por Dias Toffoli é devido as ações que questionam a aplicação do dispositivo, sancionado no pacote anticrime, pelo presidente da República Jair Bolsonaro, em partes, Toffoli acatou o pedido dos parlamentares e do grupo do CNJ que estuda medidas para a aplicação da medida.

O Supremo ainda vai julgar no Plenário da Corte, a aplicação dos dispositivo e o mérito das ações.

Ao anunciar a decisão ontem (15), Toffoli afirmou ter identificado urgência para decidir as três ações. Já que, a lei entrará em vigor antes do retorno do recesso Judiciário.

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Toffoli decide adiar aplicação do Juiz de Garantias por mais 6 meses

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