Toffoli é criticado após propor que juiz só possa ser candidato 8 anos após deixar magistratura.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, está sendo duramente criticado, após defender nesta quarta-feira (28), que o Congresso Nacional aprove um prazo de oito anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos.

Toffoli deu a declaração durante sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ele, a quarentena para juízes e procuradores ante de se candidatarem em eleições evitaria “demagogia” no exercício do cargo.

“Assim se evitaria de utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato” afirmou Toffoli.

Segundo Toffoli, “Quem quer ser candidato, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E que haver um período de inelegibilidade, sim”.

Toffoli é criticado após propor que juiz só possa ser candidato 8 anos após deixar magistratura

Após posicionamento de Toffoli, a presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) Renata Gil, defendeu o direito dos juízes de “participarem do debate público e da vida política do país, sempre respeitando os limites legais”.

“Já existem prazos estabelecidos para que juízes e promotores deixem cargos públicos para se candidatar. Portanto, a AMB é contrária a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Judiciário após afastamento definitivo da função pública” disse Renata Gil.

De acordo com Renata, “Projetos com esse teor ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Poder Judiciário. Uma afronta desproporcional ao direito fundamental dos magistrados ao exercício da cidadania.”

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