Em Julgamento nesta quinta-feira (21), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) questionaram a inclusão da Unidade de Inteligência Financeira (UIF- Antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF), no julgamento que decidirá se órgãos de inteligência podem compartilhar informações sigilosas com o Ministério Público sem autorização judicial.

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O ponto mais importante do julgamento é o limite de compartilhamento – se as informações podem ser repassadas pelos órgãos de inteligência (como o ex-COAF e a Receita Federal) de forma detalhada e com documentos na íntegra ou se somente será permitida o repasse de informações genéricas.

O Julgamento foi suspenso nesta quinta-feira e terá continuidade na semana que vem.

Toffoli é questionado por ministros no STF sobre inclusão de ex-COAF em julgamento sobre dados sigilosos

Durante a sessão de julgamento desta quinta, a ministra Rosa Weber apontou “perplexidade” em se discutir os compartilhamentos também da UIF, ex-COAF, no caso do posto de gasolina.

“Eu só tenho alguma perplexidade. Não tenho nenhuma dificuldade em enfrentar o tema. Mas pelo visto ele só surgiu aqui em sede extraordinária. Não se diz uma lha a respeito (no processo)”, afirmou a ministra.

No começo do julgamento, Augusto Aras (PGR), já havia pedido a retirada do Coaf dos debates, mas Toffoli explicou que cada um iria votar sobre todo o caso e poderia dizer se concordava ou não com a inclusão do COAF.

“Essa é uma questão que estamos colhendo os votos individualmente. E como estamos colhendo os votos completos e individualmente, eu penso que individualmente cada qual se manifestará sobre essa questão”, disse Toffoli ao responder a Rosa Weber.

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