Toffoli diz que Maia e Alcolumbre gostaram de proposta que barra prescrição até fim do julgamento de recursos nos tribunais superiores.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que os Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, gostaram da proposta que barra a prescrição até o fim do julgamento de recursos nos tribunais superiores.

A prescrição ocorre quando o tempo máximo para a punição pelo crime é atingido.

Uma eventual mudança na regra depende de alteração no Código Penal.

Toffoli disse que a proposta foi independentemente do que o STF decidirá sobre a validade de condenação de prisão em segunda instância.

O julgamento começou há dez dias e será retomado em 7 de novembro. Até agora 7 ministros já votaram, faltam os votos de mais 4.

“A mudança valeria para hoje, mesmo com a possibilidade de prisão em segunda instância, porque um condenado pode recorrer, sua pena prescrever, e ela até pedir indenização ao estado”, disse.

“A princípio, [Maia e Alcolumbre] gostaram da sugestão. […] Mas eles é que vão decidir se vão propor a tramitação de algo neste sentido. Foi uma sugestão, mas deve andar”, acrescentou o presidente do STF.

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