Toffoli nega recurso que tentava suspender afastamento de Witzel, do cargo de governador do Rio de Janeiro.

Em uma de suas últimas ações como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Dias Toffoli negou um pedido apresentado pela defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que pedia a suspensão da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que o afastou por 180 dias do cargo por suspeita de Corrupçãp.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Benedito Gonçalves, determinou no dia 28 de agosto, o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, por 180 dias.

A medida do STJ tem validade de 180 dias. O Tribunal ainda expediu mandados de prisão contra o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e contra o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Lucas Tristão.

No último dia 2 de setembro, o Superior Tribunal de Justiça, a Corte votou para manter o governador afastado.

Por 14 votos a 1, o STJ confirmou a decisão do ministro Benedito Gonçalves, que havia afastado Wilson Witzel por suspeitas de corrupção no sistema de saúde do Estado.

Toffoli nega recurso que tentava suspender afastamento de Witzel

No julgamento que durou mais de 5 horas, o ministro Benedito Gonçalves disse que medidas de urgência precisavam ter sido tomadas.

Em sua decisão, Toffoli afirmou que a decisão sobre o afastamento de Wilson Witzel é da Corte Especial que confirmou a decisão do ministro Benedito Gonçalves.

Sendo assim, entendeu Toffoli, não havia mais motivo para o prosseguimento da ação.

“Essa ação substancial no quadro jurídico processual, inicialmente apresentado, acarretou, na esteira de precedentes, a perda superveniente do interesse processual” escreveu Toffoli em sua decisão.

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