Toffoli recua e derruba sua própria liminar e restabelece resolução que reduz preço do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e plantonista neste recesso da Corte, o ministro Dias Toffoli recuou em sua decisão que tinha suspendido, no fim de dezembro de 2019, a Resolução do Conselho Nacional de Seguros e Privados (CNSP) Nº 378/2019, que reduzia os valores pagos pelos proprietários de veículos automotores para obtenção do Seguro DPVAT, que é obrigatório.

A resolução que foi suspensa por decisão de Toffoli, estabelecia o valor de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma queda de cerca de 68% e 86%, respectivamente, em ralação a 2019. O valor que foi praticado em 2019 foi de R$ 16,21 e para motos R$ 84,58.

No entanto, nesta quinta-feira (9), atendendo a um pedido do governo do presidente Jair Bolsonaro. Ao STF, a União defendeu que não faz sentido a tese que a resolução torna o Seguro DPVAT economicamente inviável.

Isso porque segundo o governo,a Seguradora Líder omitiu ” a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente o valor total R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT.

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