Toffoli suspende processo de impeachment de Witzel na Alerj

Toffoli suspende processo de impeachment de Witzel na Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro).

O presidente do do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, atendeu um pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) e determinou uma nova comissão especial para conduzir seu processo de impeachment na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão foi tomada nesta sexta-feira. O ministro considerou válido o argumento de que não houve proporcionalidade na formação da comissão. Agora, uma nova comissão deverá ser formada. O que, na prática, dá mais tempo para Wilson Witzel.

Dias Toffoli levou em consideração a proximidade do fim do prazo para que Witzel apresentasse sua defesa, que terminaria na quarta-feira (29).

“Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação ao enunciado nº 46 da Súmula Vinculante da Jurisprudência Dominante do STF e a autoridade da decisão proferida na ADPF-MC nº 378/DF pelo Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, Relator do Mandado de Segurança nº 0045844-70.2020.8.19.0000, em trâmite perante o órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro” escreveu Toffoli.

E seguiu: “Ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica” disse o presidente do STF.

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Toffoli suspende processo de impeachment de Witzel na Alerj

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Toffoli suspende processo de impeachment de Witzel na Alerj

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