Toffoli suspende processo de impeachment de Witzel na Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro).

O presidente do do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, atendeu um pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) e determinou uma nova comissão especial para conduzir seu processo de impeachment na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão foi tomada nesta sexta-feira. O ministro considerou válido o argumento de que não houve proporcionalidade na formação da comissão. Agora, uma nova comissão deverá ser formada. O que, na prática, dá mais tempo para Wilson Witzel.

Dias Toffoli levou em consideração a proximidade do fim do prazo para que Witzel apresentasse sua defesa, que terminaria na quarta-feira (29).

“Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação ao enunciado nº 46 da Súmula Vinculante da Jurisprudência Dominante do STF e a autoridade da decisão proferida na ADPF-MC nº 378/DF pelo Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, Relator do Mandado de Segurança nº 0045844-70.2020.8.19.0000, em trâmite perante o órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro” escreveu Toffoli.

E seguiu: “Ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica” disse o presidente do STF.

Continue acompanhando aqui em nosso site, as notícias mais relevantes do seu dia a dia. Notícias do Brasil e do mundo, com responsabilidade e credibilidade.

Veja Muito Mais Sobre o Presidente Jair Bolsonaro e Seus Ministros de Governo no Site Welesson Oliveira!

Visite Nosso Site “Periquito Esporte e Notícias“

Toffoli suspende processo de impeachment de Witzel na Alerj

Entretanto… No entanto… De acordo com o… Ainda de acordo com… Mesmo que… Por outro Lado… Além disso… Mesmo porque… Aliás… Afinal… Ademais… Anteriormente… Assim… contudo… Embora… Enquanto… Então… Entretanto… Outrossim… Pois… Por enquanto… Por enquanto…