Toffoli suspende resolução que reduziu valores do DPVAT em 2020.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, o plantonista, até o dia 20 de janeiro, devido ao recesso da Suprema Corte, decidiu suspender nesta terça-feira (31), uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduzia os valores do seguro obrigatório DPVAT, a partir de hoje (1º).

A resolução que foi suspensa por decisão de Toffoli, estabelecia o valor de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma queda de cerca de 68% e 86%, respectivamente, em ralação a 2019. O valor que foi praticado em 2019 foi de R$ 16,21 e para motos R$ 84,58.

O presidente do STF entendeu, por meio de uma decisão liminar que, foi um subterfúgio da administração federal para esvaziar decisão anterior do STF, do último dia 19, que suspendera uma Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que extinguia o DPVAT.

OPINIÃO: Ao fim, resta uma pergunta que não quer se calar: E aquela balela de que os Poderes são independentes?; Que um Poder não pode interferir no outro?… A final, Bolsonaro é ou não é presidente?

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