Toffoli tem o poder nas mãos para decidir se o CNJ prorroga grupo que discute o Juiz de Garantias

Toffoli tem o poder nas mãos para decidir se o CNJ prorroga grupo que discute o Juiz de Garantias, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Corregedor Nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins, disse na manhã desta sexta-feira (10) que cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, decidir se adia os trabalhos do grupo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que debate medidas para a implementação do Juiz de Garantias.

O CNJ tem até o próximo dia 15 para concluir uma série de estudos sobre o Juiz de Garantias e deve apresentar medidas que o Judiciário deve adotar para reestruturar a atuação desses magistrados. Integrantes do grupo avaliam que a melhor solução seria a prorrogação do grupo de trabalho.

“Qualquer prorrogação, seja para a consulta pública ou mesmo para a conclusão dos trabalhos do grupo, é da competência do presidente da CNJ. Até o momento estamos trabalhando

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Toffoli tem o poder nas mãos para decidir se o CNJ prorroga grupo que discute o Juiz de Garantias

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