TRF-4 mantém ação de improbidade administrativa contra o deputado Arthur Lira

TRF-4 mantém ação de improbidade administrativa contra o deputado Arthur Lira.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) sob acusação de que ele supostamente tenha recebido propina, juntamente com os colegas da sigla.

De acordo com o site O Antagonista, a propina seria proveniente de contratos superfaturados da Petrobras.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017, e levava em conta dois esquemas; Sendo, um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento da Petrobras e outro na obtenção de benefício pela Braskem, empresa do grupo Odebrecht, graças à esse setor da estatal.

Essa ação decorre dos desdobramentos da Lava Jato. Para a 3ª Turma do Tribunal, existem fartos elementos demonstrando que Arthur Lira teria recebido vantagens indevidas.

Segundo o MPF, Lira teria encabeçado negociações de pagamento de propina entre Jaraguá Equipamentos Industriais, empresas que forneciam fornos à Refinaria Abreu e Lima, agentes públicos total de R$ 1.941.944.242. A contrapartida teria sido a manutenção de Paulo Roberto Costa na direção da estatal e este garantido o contrato de Jaraguá.

A defesa de Arthur Lira recorreu ao TRF-4 após a 1ª Vara Federal de Curitiba aceitar a denúncia. Os advogados de defesa alegam que os atos praticados por parlamentares no exercício de poder não se constituem como os atos administrativos, mas, sim, atos políticos.

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