TRF-4 nega bloqueio de R$ 52 milhões de seguradoras da empresa Lamia envolvida na tragédia com a Chapecoense

TRF-4 nega bloqueio de R$ 52 milhões de seguradoras da empresa Lamia envolvida na tragédia com a Chapecoense.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF), R$ 52 milhões das seguradoras Tókio e AON, subsidiárias da Lamia, envolvida da tragédia da Chapecoense em novembro de 2016.

A Tókio Marine e AON, são subsidiárias brasileiras das seguradoras da companhia aérea Lamia, responsável pelo avião que caiu em novembro de 2016 na Colômbia, com a equipe de futebol da Chapecoense para a decisão da Copa Sul-Americana.

Depois de mais de três anos da tragédia, as famílias das vítimas ainda aguardam decisão judicial sobre as indenizações pelas mortes dos atletas da Chapecoense. A aeronave levava 77 pessoas, entre atletas, equipe técnica e jornalistas.

Ao analisar o caso, o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior apontou que não estão presentes os requisitos para o bloqueio liminar dos valores.

“Este requisito [bloqueio de valores] é dispensado especificamente as ações de improbidade administrativa, em que visa a garantir, a recuperação do patrimônio público, evitando ocultamente ou dilapidação patrimonial pelo agente ímprobo. Contudo, a natureza da presente ação é outra, objetivando a responsabilização das rés, a reparar danos morais e materiais sofrido” escreveu o desembargador em sua decisão.

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TRF-4 nega bloqueio de R$ 52 milhões de seguradoras da empresa Lamia envolvida na tragédia com a Chapecoense

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