TRF-4 retira da Lava Jato investigação de Lulinha

TRF-4 retira da Lava Jato investigação de Lulinha e transfere inquérito para São Paulo.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu nesta quarta-feira (11), transferir as investigações do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha” de Curitiba para São Paulo.

As investigações é sobre o suposto recebimento de recursos ilícitos da telefônica OI.

A Operação Lava Jato havia recorrido a um termo de autodeclaração enviado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para defender a competência dos investigadores de Curitiba da Operação Mapa da Mina, que atinge o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”.

Porém, Lulinha recorreu ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para anular as investigações sob argumento de que o caso não deveria ser tocado pela Lava Jato no Paraná.

Para os desembargadores, “não há conexão entre os fatos apurados e a Petrobras. Essa decisão foi uma derrota para a Lava Jato, que tentou usar o termo da delação de Sérgio Cabral para manter a investigação de Lulinha em Curitiba.

Ainda segundo os procuradores, a delação de Cabral reforça a competência da Justiça Federal em Curitiba, uma vez que o ex-governador diz que parte dos valores ilícitos foram pagos mediante “compensações” de recursos que eram desviados da Petrobras.

Segundo o MPF, “Essas declarações corroboram vários elementos de prova já indicados na investigação em tela, indicando – ao contrário do que faz crer a defesa – que há no caso concreto, elementos de segura conexão com recursos desviados da Petrobras e repassados nas práticas ilícitas investigadas no feito originário”.

“Absolutamente prematuro cogitar em suspensão das investigações ou deslocamento de competência em caso no qual há dados concretos e objetivos a indicar que a competência é do juiz impenetrado” diz a Procuradoria.

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