Tribunal de Contas de SP vai julgar contas do 1º ano da Gestão Doria

Tribunal de Contas de SP vai julgar contas do 1º ano da Gestão Doria, à frente do governo do estado de São Paulo.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), irá julgar nesta terça-feira (30), as contas do Governo de São Paulo, neste primeiro ano da Gestão do Governador João Doria (PSDB).

A análise será feita pelo Colegiado do Tribunal durante sessão Extraordinária realizada por videoconferência por causa da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Após a análise e votação em Plenário, a decisão do Tribunal de Contas será enviado à Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo), para que os deputados estaduais possam fazer o julgamento definitivo.

O papel da Corte é técnico, e os parlamentares tem poder de pedir, caso as contas sejam negadas, o impedimento do governador por crime de responsabilidade ou improbidade administrativa.

O professor Titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, Fernando Facury Scaff disse que neste casos, o Tribunal de Contas tem apenas a função de auxiliar e quem decidirá o futuro de João Doria será a Alesp.

Em 2019, os Conselheiros aprovaram com ressalvas as contas de 2018, quando Geraldo Alckmin e Márcio França ocupavam o Palácio dos Bandeirantes.

Na ocasião, o Tribunal considerou inadequado o uso de fundos educacionais para pagar aposentadorias.

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