TSE aprova normas para eleição municipal de 2020

TSE aprova normas para eleição municipal de 2020.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (12) as primeiras 4 resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

A principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que agora passa a incluir, como por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam na lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), departamentos de tecnologia da informação de universidades, Congresso Nacional, Supremo Tribunal de Federal (STF), Ministério Público e a Polícia Federal.

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TSE aprova normas para eleição municipal de 2020

TSE aprova normas para eleição municipal de 2020

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