TSE aprova nova resolução que obriga o candidato a checar informações que veiculam.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira (18), aprovou uma nova resolução que exige que os candidatos, já na próxima eleição, que ocorre ano que vem, passem a checar as informações antes de divulgá-las em suas campanhas eleitorais.

Com a nova regra, fica assegurado o direito de resposta ao candidato ofendido por meio de fake news, sem prejuízo de uma eventual responsabilidade penal.

O objetivo das novas regras, é evitar a disseminação de desinformação por divulgação de fake news. Além disso, as regras incluem mudanças para o registro eleitoral e propaganda.

Agora, os partidos terão a obrigação de confirmar a veracidade da informação utilizadas nas propagandas, pois, caso use falsas informações, ele poderá ser responsabilizado penalmente, como por exemplo o crime de denunciação caluniosa.

A resolução reproduz um artigo da lei das eleições, na qual é crime crime contratar direta ou indiretamente grupos de pessoas para emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, de partido ou coligação.

A pena prevista pelo crime é de dois a quatro anos, mais multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil.

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