TSE aprova resoluções sobre gestão do Fundo Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovou nesta terça-feira (17), novas resoluções que tratam da gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais de 2020.

As novas normas deverão ser seguidas pelos partidos e candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno do pleito será realizado no dia 4 de outubro de 2020.

De acordo com as regras, os partidos não poderão transferir recursos do fundo para outras legendas e candidatos que não fizeram parte da coligação.

As legendas também poderão renunciar aos recursos, mas o valor não poderá ser redistribuído. Caso seja superado o percentual mínimo de 30% obrigatório de candidaturas femininas, os repasses deverão ser proporcionais para as candidatas.

Na noite desta terça-feira (17) o Congresso aprovou o Orçamento de 2020, que prevê R$2 bilhões para o fundo nas eleições do ano que vem.

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TSE aprova resoluções sobre gestão do Fundo Eleitoral

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