TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta última terça-feira (3) autorizar o uso de assinaturas eletrônicas – invés de assinaturas em papel – para a criação de um novo partido político.

A maioria entendeu , no entanto, que a modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras, ou seja, regulamentar a questão .

Para isso, será necessária a aprovação de uma resolução pelo plenário do tribunal, em sessão ainda sem data prevista.

Por essa razão, não é possível afirmar que as regras estarão em vigência nas eleições de 2020.

TSE autoriza assinatura eletrônica para criação de partido

Com a decisão do tribunal, pode vir a ser necessária a certificação digital para o eleitor apoiar eletronicamente a formação de uma legenda.

Mas isso será definido por meio da resolução a ser votada pelos ministros.

A certificação digital é um conjunto de procedimentos tecnológicos para a autenticação de dados no mundo digital.

Por meio dessa certificação digital, um cidadão, um site ou uma empresa podem aprovar sua identidade e comprovar sua autenticidadede documentos.

A autorização para a coleta de assinaturas eletrônicas não impede que os partidos também obtenham apoio por meio de assinatura manual.

Atualmente, a legislação eleitoral não tem regras sobre assinatura digital.

Diz que a s assinaturas digitais devem ser colhidas em listas ou fichas individuais, de acordo com os modelos disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

As assinaturas precisam ser checadas e validadas por cartórios eleitorais.

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