TSE proíbe utilização de dados eleitorais para concessão de auxílio emergencial

TSE proíbe utilização de dados eleitorais para concessão de auxílio emergencial pagos durante pandemia do coronavírus (Covid-19).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, enviou nesta quarta-feira (3), um ofício ao presidente da Dataprev, Gustavo Henrique Canuto, em que proíbe o uso do bando de dados da Justiça Eleitoral como forma se subsidiar a análise do auxílio emergencial.

De acordo com o governo, o TSE, havia negado o benefício a candidatos não eleitos.

“A Justiça eleitoral não dispõe de informações consolidadas acerca de exercício de mandato eletivo. Com efeito, são as Casas Legislativas e órgãos do Poder Executivo que são aptos a informar, com a imprescindível atualidade, o exercício de mandato eletivo” justificou Barroso.

No entendimento de Barroso, a manutenção do uso dessas informações pode levar uma análise errônea dos pedidos de auxílio emergencial e prejudicar a subsistência de um grande número de brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade devido à pandemia do Covid-19.

Além disso, Barroso solicita que a Dataprev reavalie os pedidos que tenham sido com base em informações da Justiça Eleitoral.

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TSE proíbe utilização de dados eleitorais para concessão de auxílio emergencial

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