Ministra nega suspender Sistema de Monitoramento Inteligente usado para monitorar isolamento social
Ministra nega suspender Sistema de Monitoramento Inteligente usado para monitorar isolamento social em São Paulo.
A ministra do STJ, Laurita Vaz, negou, nesta quinta-feira (16/04/2020) suspender o Sistema de Monitoramento Inteligente do Governo de São Paulo.
No entanto, a ferramenta é utilizada para monitorar o percentual de isolamento social no estado.
O Superior Tribunal de Justiça foi acionado por um advogado.
Ele pediu um habeas corpus coletivo preventivo, argumentando que a medida representa um ato ditatorial e fere direitos individuais dos cidadãos.
A decisão da ministra é processual. Laurita Vaz entendeu que o habeas corpus não é a via processual adequada para discutir a invalidação do acordo entre Estados e telefonia.
“Ainda que sejam relevantes as questões relativas ao direito de privacidade que podem ser levantadas em razão do compartilhamento de informações obtidas pelas empresas a partir da localização de aparelhos de telefonia celular, não é na via eleita – de rito célere e de cognição sumária – que elas podem ser debatidas.”, escreveu.
“Todavia, no que concerne à presente deliberação, o que há de concreto é que tanto o governo estadual, como as operadoras de telefonia celular, esclarecem que no sistema implementado os usuários não são especificadamente individualizados”, completou a Ministra do STJ.
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Ministra nega suspender Sistema de monitoramento para monitorar isolamento social
Ministra nega suspender Sistema de Monitoramento
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